terça-feira, 6 de maio de 2008

PROGRAMA MÍNIMO DA CHAPA 2

Por uma UnB sem donos

Chapa 2. Alternativa Livre


Prezados Colegas docentes da Universidade de Brasília:

A Chapa 2 propõe uma ADUnB de idéias; crítica e transformadora; autônoma com relação aos governos e interesses de grupos partidários; radicalmente anti-intervencionista; libertária tanto com relação à ingerência governamental quanto à incursão do capital nas atividades do campus; defensora do público; rigorosa na identificação e denúncia das práticas corruptas e clientelistas; exigente com relação à transparência da administração e do controle social dos investimentos do dinheiro público. A ADUnB que propomos apresenta diferenças importantes com relação às gestões anteriores, já que pretende transformar a nossa Associação no fórum em que os professores poderão discutir idéias e dialogar a respeito da universidade que imaginamos e queremos. É no cenário da ADUnB que os professores encontrarão espaço próprio para discutir, deliberar e preparar as suas propostas para o Congresso Estatuinte, que revisará proximamente a estrutura da UnB. É o nosso propósito superar o caráter até aqui limitado das ações da nossa Associação e trazer as questões propriamente acadêmicas para o interior da mesma. ADUnB é uma associação de acadêmicos, e ela deve, portanto, tratar das questões que afetam a comunidade universitária hoje: a ridícula lógica da produção que impõe a quantificação dos resultados da investigação e esteriliza a imaginação criadora; o engessamento disciplinar; os micro-fascismos departamentais; a colonização do campus pelo mercado; e a visão estreita e de pouco alcance que impede ao professor perceber que muitos de seus anseios por melhores condições de trabalho e remuneração justa dependem de análises e lutas mais amplas. Nenhum tema que afete a nossa vida no campus deve ficar fora das incumbências da Associação. A ADUnB que pretendemos re-criar será menos burocrática e vacilante, mais acadêmica e atuante. Ela defenderá o professor, desenvolverá uma maior e mais eficiente capacidade de intervenção concreta dentro e fora da Universidade, e será um sujeito ativo, propositivo e protagônico na transição da UnB para sua nova estrutura pós-Estatuinte. A Chapa 2 recolhe no seu nome dois momentos da história recente da nossa universidade. O grupo Alternativa-UnB se impôs como sendo a vanguarda que propõe, desde 2004, a paridade. A palavra Alternativa no nome de nossa chapa afirma seu vínculo com o pioneirismo e a continuidade da luta daquele grupo pela paridade em 2004/2005 e nos protestos frente à intervenção policial que impediu o acesso de estudantes e professores às deliberações do CONSUNI sobre as normas do pleito eleitoral que escolheria o último Reitor. A palavra Livre inscreve na trilha a luta do Coletivo UnBLivre e seu bem sucedido esforço por levar à comunidade a notícia e a consciência dos problemas e desvios existentes na Administração Lauro-Timothista. É dessas experiências que a Chapa 2 se nutre e nelas encontra fôlego e inspiração para fazer as suas propostas. Mais uma vez, a nossa universidade fará história e será vanguarda nacional.



Chapa 2. Alternativa Livre
Programa:


I. Em defesa da Universidade pública, gratuita, autônoma, laica, democrática, socialmente referenciada, étnica e racialmente integrada e livre das imposições do capital.

1. Pela valorização do trabalho docente: recomposição salarial, incorporação das gratificações, abertura de concursos públicos e implementação do plano de carreira docente. Contra o abandono do professor à sua sorte!

2. Pelo financiamento integralmente público da universidade e da produção de conhecimento científico e tecnológico. Contra todas as formas de privatização e mercantilização da educação e do conhecimento. Contra o financiamento público do ensino privado.

3. Em defesa dos serviços públicos, dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores. Contra as privatizações e as reformas neoliberais (universitária, previdenciária, sindical e trabalhista) do governo Lula.

4. Pela recuperação da FUB como fundação capaz de financiar e administrar os gastos acadêmicos e pelo fim das fundações privadas na UnB. Pela mais ampla e irrestrita investigação interna e externa das fundações privadas. Pelo controle acadêmico, público e social da captação de recursos para a pesquisa, a cargo dos conselhos e órgãos colegiados da universidade e dos órgãos competentes do Estado.

5. Em defesa da expansão da universidade pública com autonomia de decisão, qualidade e os recursos necessários correspondentes. Por um REUNI não intervencionista e que emane dos anseios da nossa comunidade universitária. Contra o REUNI intervencionista e todas as formas de expansão precária da universidade pública que não se originem numa deliberação autêntica, abrangente e oriunda do nosso meio acadêmico.

6. Pela universalização progressiva do acesso à educação pública de qualidade e em defesa das ações afirmativas como instrumento legítimo e legal para consegui-lo.

7. Pela utilização das novas tecnologias a serviço da universalização da educação pública e pelo fim da utilização mercantil das tecnologias de ensino à distância como forma de precarização do acesso à educação gratuita e de qualidade.

8. Em defesa da mais ampla rediscussão e redefinição dos critérios de avaliação utilizados pela CAPES, o CNPq e a FAP-DF para o financiamento da pesquisa, da pós-graduação e da produção de conhecimento.

II. Em defesa do caráter público, da autonomia e da auto-gestão participativa e democrática da UnB

1. Eleições Paritárias Já, e abertura de discussão sobre o Voto Universal.

2. Congresso Estatuinte Paritário Já.

3. Em favor da auto-gestão da UnB pela comunidade acadêmica organizada em conselhos e colegiados paritários.

4. Auditoria periódica ampla, geral e irrestrita das contas da UnB. Investigação e controle da captação de recursos e de todos os convênios e contratos celebrados pela UnB, pela FUB e pelas fundações privadas que atuam na UnB por parte dos conselhos superiores e órgãos colegiados da universidade. Descredenciamento junto à FUB de todas as fundações que praticaram atos ilícitos e irregularidades. Transferência das atribuições das fundações privadas para a FUB. Pela adoção do orçamento participativo na UnB.

5. Pela mais ampla rediscussão e redefinição do projeto de expansão da UnB.

6. Pelo fim da reeleição para todos os cargos na UnB.

7. Pela reformulação da composição e funções do Conselho Diretor da FUB.

8. Contra todas as formas de precarização do trabalho na UnB. Pelo fim das terceirizações. Pela abertura imediata de concursos públicos para docentes e servidores. Em defesa das condições de trabalho dos docentes e dos servidores técnico-administrativos da UnB. Em defesa da valorização plena da assistência estudantil sob todas as suas formas.

9. Pela criação de uma Ouvidoria na UnB e na ADUnB.

10. Pela criação de um Conselho Fiscal da ADUnB.

11. Pela mais ampla investigação das contas e das atividades da Editora da UnB. Pelo fim do predomínio da lógica mercantil na Editora da UnB. Por uma editora efetivamente dedicada à divulgação das pesquisas produzidas na UnB e na universidade pública brasileira.

12. Pelo fortalecimento e aprofundamento qualitativo das relações entre a UnB, os movimentos sociais e as demandas e necessidades da classe trabalhadora e das comunidades populares. Pelo fortalecimento da inserção social e cultural da UnB no DF, no Brasil e na América Latina.

13. Pelo combate a todas as formas de assédio moral e de distribuição discricionária de poderes, recursos e privilégios na UnB.

14. Pela rediscussão e redefinição da estrutura departamental da universidade, visando a constituição de uma nova forma de organização da universidade, que promova e facilite a necessária integração, transdisciplinaridade e transversalidade dos saberes e do conhecimento.

III. Em Defesa do ANDES-SN, da ADUnB e das lutas dos trabalhadores

1. Em defesa do ANDES-SN como sindicato único de todos docentes de ensino superior do país.

2. Em defesa da liberdade de organização e da mais ampla autonomia das organizações dos trabalhadores em relação ao capital, ao Estado, a governos, partidos, etc.

3. Em defesa do fortalecimento da ADUnB, de seu Conselho de Representantes e de seu papel crucial na defesa das condições de trabalho dos docentes, na discussão e redefinição dos rumos da nova UnB e no mais amplo debate dos grandes temas de interesse nacional e universal pela universidade.

4. Em defesa dos direitos e das lutas dos trabalhadores no DF, no Brasil, na América Latina e no mundo.

5. Pela construção e pelo fortalecimento da CONLUTAS (Coordenação Nacional de Lutas) como principal pólo do processo histórico de reorganização da classe trabalhadora no Brasil.

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